ABORTO - Da coisificação do ser à manipulação da vida

Sem sombras de dúvida, o aborto deliberado é um homicídio doloso. E o que aparentemente o distancia do conceito jurídico de "homicídio com a intenção de matar" é o sujeito vítima do ato, o feto, que para determinados juristas não pode ser considerado "sujeito", e, sobretudo, a forma pela qual se consuma o óbito, ou seja, sem armas de fogo, armas brancas ou quaisquer outros instrumentos popularmente hostis à vida e à integridade física da pessoa humana.

Inacreditavelmente, estas são as razões que levam os militantes aborteiros a ignorar a realidade óbvia de que o aspirador manual a vácuo, a seringa com agulha espinhal, a tesoura embrionária, o fórceps destrutivo de Van Huevel com serra, o Lollini, o Tire-Tete e o Tarnier's Basiotribe, são ferramentas letais que assassinam da mesma forma os seus alvos, ainda mais quando o mártir se enquadra na condição descrita pelo escritor americano Henry Miller: "Não conheço maior crime do que matar o que luta para nascer".

A princípio, considero que discutir se o feto é um indivíduo, se é vivo ou semi-vivo ou se deve ou não ser protegido pela égide da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é a mais esdrúxula e desnecessária das dialéticas, visto que, de acordo com a própria Lei da Biogênese, nada pode ser tornar vivo, ou seja, matéria inanimada não pode transformar-se em animada. Assim sendo, o feto, a partir de qualquer semana, ou possui vida como qualquer ser vivo ou não possui e, portanto, jamais poderá passar a possuir.

Por conseguinte a esta lógica, pode-se concluir que extinguir a bioexistência de um feto é não só violar seus direitos intrínsecos e vitalícios, mas ignorar a evolução da compreensão ética, antropológica, política e cidadã da sociedade. Para efeito desta insipiência, as feministas e os intelectuais libertinos que defendem o aborto deliberado, são nos dias atuais os homens das cavernas urbanas, que não entendem o direito das gentes e a sua razão natural.

Quando falo em aborto deliberado, estou referindo-me àquele tipo de aborto em que há, necessariamente, a vontade, a reflexão e a decisão de se abortar por parte da genitora, o que não ocorre no caso de aborto espontâneo. Apesar de nossa legislação proibir o aborto deliberado, ela o permite como exceção nos casos em que há risco de vida para a mãe, quando é resultante de estupro ou se o feto for anencéfalo. No entanto, considero como prática coerente no que tange ao direito à vida, apenas e exclusivamente o primeiro caso.

O risco de vida para a parturiente gera automaticamente o direito à legítima defesa, o que para ela, neste situação, pode ser o livre exercício de eliminar tal risco ou a manifestação etérea do amor intrauterino pelo indivíduo em seu ventre, salvando-o através de sua possível morte. Já no que concerne à anencefalia, não há motivo razoável para que a vida do feto seja interrompida, posto que o seu falecimento precoce será inevitável após o parto, o que não gerará nenhum dano pós-aborto na genetriz. E no que tange ao estupro, dou às damas que conceberam a vida por meio de violência sexual, a opção de transferir o fruto de sua dor para pessoas que anseiam por ele, pois no mundo, a fila para se adotar uma criança é consideravelmente maior do que a espera para se adotar um órgão

Ademais, devo admitir que é belíssimo o bordão feminista: "Toda mulher tem o direito de controlar o seu próprio corpo". Mas apesar de parecer minimamente lógica, vamos avaliar o caráter incongruente desta afirmação. Primeiro: os fetos do gênero feminino que foram abortados tiveram o direito de controlar o seu próprio corpo? Segundo: juridicamente, ninguém tem direto de controle sobre o próprio corpo, ou seja, ninguém pode se submeter ao suicídio ou à automutilação, por exemplo. Terceiro: a maioria esmagadora do casos de aborto são resultantes do coito desprotegido, isto é, se não houve controle na ocasião do sexo, deve-se haver controle para com os efeitos do mesmo? E quarto: o feto não faz parte do corpo de sua progenitora, ou seja, ele não é um de seus prolongamentos, como a unha ou o cabelo que podem ser cortados impunemente.

Na verdade, em relação ao feto ser ou não ser parte do corpo materno, percebe-se que a resposta desta questão está muito mais evidente no fato de que o feto é quem é a parte ativa neste relacionamento interdependente. O feto está em simbiose com a genitora por questões de nutrientes para o seu desenvolvimento. Porém, na gestação é ele que faz cessar os ciclos maternos, que regula o líquido amniótico, que em última instância determina a hora do parto e que está protegido por uma cápsula para não ser expulso como corpo estranho.

Sobretudo, é necessário ressaltar que, para a ética universal, a vida é superior a qualquer motivo de cessa-la, salvo o ato de legítima defesa. E se segundo a Convenção de Genebra, não se pode atirar em um paraquedista no céu, devido a sua indefesa circunstância, o que se dirá de extinguir a vitalidade de um aspirante à paz, que se encontra em mais vulnerável condição. Da Guerra da Independência à do Vietnã, não se mataram tantos quantos os que foram abortados até 1990. Nem a inquisição católica, nem o holocausto nazista, foram tão mais poderosos que suas vítimas tal como o médico aborteiro é a um feto. 

Contudo, rogo a todos os leitores deste artigo que se tornem militantes pela preservação da vida fetal assim como o são pela vida pós-parto. Não permita que a missão ímpar de proporcionar o brotar das sementes humanas, seja questionada e vilipendiada por argumentos vis e ideologias autodestrutivas para com a nossa espécie. Não se omita frente aos debates insolentes travados nesta e em outras sociedades, que visam determinar o momento exato a partir do qual existirá a vida. Nós não temos esta prerrogativa. E não somente porque é Deus quem a tem, mas pelo fato de que apesar de ser perceptível, a vida é inconceituável. Enfim, insista com o mundo que "dar a luz" ao nascituro é primordial para que, em um futuro bem próximo, se possa "dar à luz", isto é, à razão, mais um ser humano pronto para o progresso da humanidade.

Nenhum comentário:

Postar um comentário